António Rafael analisa os desafios da utilização de Inteligência Artificial na fiscalização tributária

António Rafael assina um artigo de opinião publicado na edição de 16 de Outubro do Jornal Expansão, intitulado “Fiscalização tributária retrospectiva e a adopção de Inteligência Artificial”, no qual analisa os desafios e os riscos associados à crescente utilização de ferramentas de Inteligência Artificial nos procedimentos de fiscalização tributária em Angola.

No artigo, o advogado aborda a intensificação da actividade inspectiva da Administração Tributária, com particular incidência sobre exercícios fiscais anteriores, e a utilização de ferramentas tecnológicas para identificar perfis de risco e potenciais irregularidades fiscais. Embora reconheça as vantagens da digitalização e da automatização destes processos, alerta para as limitações da IA na análise de operações económicas e tributárias que exigem uma avaliação contextualizada.

“Não sou contrário às novas ferramentas de IA, mas sou adepto da verificação humana constante”, sublinha António Rafael, defendendo que a tecnologia deve funcionar como instrumento de apoio à fiscalização, sem substituir a experiência e a capacidade de análise dos técnicos tributários.

O artigo reforça a importância da supervisão humana na transformação digital da Administração Tributária, de modo a garantir que a inovação tecnológica contribui para uma fiscalização mais eficaz, rigorosa e justa.

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